Com o objetivo de promover a criação de condições para que os jovens qualificados encontrem um mercado de trabalho favorável que lhes permita permanecer em Portugal, foi criado o Programa AVANÇAR através da Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, que encontrou em vigor no dia 4 de julho. O programa tem como destinatários jovens …

Foi finalmente publicada a Portaria destinada a fixar os valores limite da compensação pelo teletrabalho que não estão sujeitos a tributação em IRS nem constituem base de incidência contributiva para a segurança social. Esta publicação verifica-se cerca de seis meses depois de ter sido anunciada, no âmbito da publicação da Lei 13/2023, que alterou o …